Lei Ordinária nº 3.277, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3277
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, QUE CONSTITUI PARTE DA RUA JOSÉ AGNELO BARBOSA.
Indexação
DESAFETAÇÃO, ÁREA, PÚBLICA, USO, COMUM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica