Lei Ordinária nº 3.918, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3918
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial 2448
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão de uso de imóvel público municipal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais e dá outras providências.
Indexação
cessão, uso, imóvel, Consórcio, Intermunicipal, Saúde.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica