Lei Ordinária nº 3.926, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3926
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
diário of. eletrônico nº 2471
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de prédio público construído em imóvel particular ao proprietário da área ( antiga Escola Rural Municipal de Palmito).
Indexação
doação, prédio, público, imóvel, particular, proprietário, antiga, escola, rural , municipal, Palmito
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica