Lei Complementar nº 81, de 25 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2021
Data
25/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal nº 2343
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui dispositivo à Lei Complementar nº 36/2021-Código de Posturas do Município de Castro.
Indexação
Inclui, dispositivo, à, Lei, Complementar, nº 36/2021, Código, de, Posturas, do, Município, de, Castro
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica