Lei Ordinária nº 3.998, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3998
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2677
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Castro, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
aquisição a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica