Lei Ordinária nº 3.289, de 26 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3289
Ano
2016
Data
26/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITACIONAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA, HABITACIONAL, URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica