Resolução nº 11, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
11
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Of. nº 2727
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço de informação ao cidadão na Câmara Municipal de Castro, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 e demais disposições.
Indexação
criação, serviço, informação, cidadão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica