Lei Ordinária nº 4.187, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4187
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3119
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM no âmbito do Município de Castro e altera as disposições da Lei Municipal nº 3.163 de 04 de setembro de 2015 que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
Indexação
reestruturação, funcionamento, Conselho, Municipal, Direitos, Mulher, CMDM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica