Lei Ordinária nº 4.189, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4189
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3119
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com benfeitorias e adaptações estruturais para adequação do imóvel destinado à 43ª da Delegacia de Polícia Civil do Município de Castro, e dá outras providências.
Indexação
benfeitorias e adaptações estruturais para adequação do imóvel destinado à 43ª da Delegacia de Polícia Civil do Município de Castro, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica