Lei Ordinária nº 4.190, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4190
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3119
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 2.287/2011 e dá outras providências.
Indexação
Altera disposições da Lei nº 2.287/2011 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica