Lei Ordinária nº 4.190, de 21 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4190

Ano

2025

Data

21/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/03/2025

Veículo de Publicação

diário oficial eletrônico nº 3119

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera disposições da Lei nº 2.287/2011 e dá outras providências.

Indexação

Altera disposições da Lei nº 2.287/2011 e dá outras providências.

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica