Lei Ordinária nº 4.208, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4208
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3149
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a fixação de placas informativas para conscientização e combate ao crime de abandono de animais no Município de Castro/PR.
Indexação
Dispõe sobre a fixação de placas informativas para conscientização e combate ao crime de abandono de animais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica