Lei Ordinária nº 4.221, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4221
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico n. 3181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.111/2015, de 24 de junho de 2015.
Indexação
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.111/2015, de 24 de junho de 2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica