Lei Ordinária nº 4.224, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4224
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico n. 3185
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica