Lei Ordinária nº 4.231, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4231
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3193
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Complementa Art.1º da Lei nº 4169/24 e dá outras providências.
Indexação
Complementa Art.1º da Lei nº 4169/24 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica