Lei Ordinária nº 4.234, de 18 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4234
Ano
2025
Data
18/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera disposições da Lei 3492/2018, e dá outras providências.
Indexação
auxílio alimentação, jornada reduzida
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica