Lei Ordinária nº 4.258, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4258
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 3254
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições das Leis Municipais nº 3.252/2016 e 1.446/2006, e dá outras providências.
Indexação
Altera disposições das Leis Municipais nº 3.252/2016 e 1.446/2006, fundo, municipal, saneamento, básico, ambiental, FMSBA, recursos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica