Lei Ordinária nº 4.268, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4268
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3263
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei 2.595/2013 e dá outras providências.
Indexação
Cargos de Provimento em Comissão, Assessor Administrativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica