Lei Ordinária nº 4.271, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4271
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº. 3912/2022 que dispõe sobre a Política Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivo da Lei nº. 3912/2022 , Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica