Lei Ordinária nº 4.283, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4283
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2025
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3290
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Indexação
incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica