Lei Ordinária nº 4.294, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4294
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 3297
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
Indexação
Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica