Lei Ordinária nº 4.312, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4312
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3345
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências”.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica