Lei Ordinária nº 4.313, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4313
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3345
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regularizar doação de área do Município ao Estado, onde está instalado o Colégio Estadual “Jardim das Araucárias”, e dá outras providências.
Indexação
Colégio Estadual “Jardim das Araucárias”,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica