Lei Ordinária nº 4.314, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4314
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3345
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remissão de débitos referentes ao preço público de produtores rurais beneficiários do Programa de Fomento ao Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária e do Agronegócio no Município de Castro, instituído pela Lei nº 3.677/2019.
Indexação
Programa de Fomento ao Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária e do Agronegócio Porteira Adentro, Porteira Adentro,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica