Lei Ordinária nº 4.315, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4315
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3345
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei nº 3941/2022 e dá outras providências.
Indexação
zona verde, Zona Verde, estacionamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica