Lei Ordinária nº 4.320, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4320
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
diário oficial eletrônico nº 3360
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 3.639/2019 e dá outras providências.
Indexação
fibromialgia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica