Lei Ordinária nº 4.333, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4333
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico 3384
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica