Lei Ordinária nº 3.354, de 22 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3354
Ano
2017
Data
22/06/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/06/2017
Veículo de Publicação
diario oficial eletronico 1314
Data Fim Vigência
05/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR OS VALORES DA TABELA UNIFICADA DO SUS.
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUPLEMENTAR, VALORES, TABELA DO SUS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.543, de 05 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica