Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 08 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
13
Ano
2014
Data
08/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2014
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico 683
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 3º do artigo 122 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
alteração; lei orgânica; municipal; educação;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica