Lei Ordinária nº 3.422, de 16 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3422
Ano
2018
Data
16/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2018
Veículo de Publicação
diario oficial eletronico 1484
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1423 E 1465/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERENTE À UTILIDADE PÚBLICA)
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, LEI Nº 1423 E 1465/2006,UTILIDADE; PUBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica