Lei Ordinária nº 3.446, de 07 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3446
Ano
2018
Data
07/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2018
Veículo de Publicação
diario oficial eletronico 1515
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.204/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(EXCLUI DA ALIENAÇÃO LOTES DO JARDIM MORADA DO SOL IV)
Indexação
ALTERA, DISPOSIÇÕES, ARTIGO 1º, LEI Nº 3.2014/2015; EXCLUI; ALIENAÇÃO; LOTES; JARDIM; MORADA; SOL; IV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica