Lei Ordinária nº 3.479, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3479
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2018
Veículo de Publicação
diario oficial eletronico 1590
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTRO, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOEMADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
Indexação
DISPÕE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, VALORES, TÍTULO, INSCRIÇÃO, CONCURSOS PÚBLICOS, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASTRO, PARA ELEITORES, CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica