Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
70
Data de Apresentação
14/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE DA LEI N° 3.040/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETIFICA, LEI, ERRO
Observação
Norma Jurídica Relacionada