Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 29/04/2026 | Executivo - GABPREF | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição transformada em lei |
| 22/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Executivo - GABPREF | Aguardando sanção governamental |
| 13/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em 2° turno de votação |
| 13/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/04/2026 | Comissões - COM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Comissões - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |