Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei nº 2.362/2011 e dá outras providências.
Indexação
alterar a redação do artigo 3º da Lei nº 2.362/2011, com redação dada pela Lei nº 4.246/2025, quanto à escolaridade exigida para o provimento do cargo de Técnico Cultural,Técnico Cultural
Observação
Norma Jurídica Relacionada