Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
98
Data de Apresentação
19/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASTRO.
Indexação
INSTRUMENTO, ESTUDO, IMPACTO, VIZINHANÇA
Observação
Norma Jurídica Relacionada