Lei Ordinária nº 3.658, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3658
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Of Elet n 1894
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASTRO.
Indexação
INSTRUMENTO, ESTUDO, IMPACTO, VIZINHANÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica