Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
07/02/2017
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/04/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/02/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO, O ESPAÇO PÚBLICO DO PARQUE LACUSTRE DR RONIE CARDOSO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES LÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OUTORGAR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO, ESPAÇO PÚBLICO PARQUE LACUSTRE DR RONIE CARDOSO INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES LÍCITAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada