Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
16/03/2017
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/03/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2866/2014, QUE TRATA DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO.
Indexação
ALTERA, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2866/2014, PREÇOS PÚBLICOS, UTILIZAÇÃO, BENS PÚBLICOS, USO COMUM DO POVO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada