Lei Ordinária nº 3.346, de 05 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3346
Ano
2017
Data
05/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2017
Veículo de Publicação
diario oficial eletronico 1284
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2866/2014, QUE TRATA DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO.
Indexação
ALTERA, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2866/2014, PREÇOS PÚBLICOS, UTILIZAÇÃO, BENS PÚBLICOS, USO COMUM DO POVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica