Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
27/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, DEFINE RESPONSABILIDADES SOBRE AS OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, DEFINE PARÂMETROS CONSTRUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS; OBRAS, RESPONSABILIDADES; PARÂMETROS CONSTRUTIVOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada