Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
21/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
53
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.332/2017.
Indexação
ALTERA, DISPOSIÇÕES, LEI Nº 3.332/2017.
Observação
Norma Jurídica Relacionada