Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
09
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 50/2015, QUE TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2016 E 50/2015, PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada