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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 59, de 19 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

59

Ano

2017

Data

19/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

21/12/2017

Veículo de Publicação

diario oficial eletronico 1435

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

963_texto_integral.pdf

Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 35/2019 - Código Tributário Municipal, a Lei Complementar Municipal nº. 50/2015, que trata da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

Indexação

ALTERA, LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2016 E 50/2015, PLANTA; GENÉRICA; DE VALORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 35, de 08 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 50, de 17 de dezembro de 2015
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI