Lei Complementar nº 50, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV dos terrenos e edificações, altera dispositivos da Lei Complementar nº. 37/2011 e dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e dá outras providências.
Indexação
PGV, PLANTA, GENÉRICA, VALORES, ALTERAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 19 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica