Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
26/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES- PGV DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 37/2011 E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PGV, PLANTA, GENÉRICA, VALORES, ALTERAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada