Logo Câmara Municipal de Castro - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 37, de 15 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

37

Ano

2011

Data

15/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

15/12/2011

Veículo de Publicação

Boletim Informativo nº 307

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a atualização do Sistema Tributário Municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Castro e dá outras providências.

Indexação

dispõe; atualização; sistema; tributário; municipal; normas; gerais; direito;

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 12, de 09 de abril de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 15, de 14 de dezembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 16, de 14 de dezembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 27, de 08 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 19 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 18 de setembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 17 de dezembro de 2015
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI