Lei Complementar nº 40, de 19 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2012
Data
19/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/04/2012
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 327
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 37/2011 e dá outras providências.
Indexação
altera; disposições; lei; complementar;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica