Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/2003
Veículo de Publicação
Boletim Informativo nº 42
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Castro - Paraná, Lei nº 75/76 de 30 de dezembro de 1976, e das Leis nº 496/89, 808/96 e 839/97, de disposições relativas ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e incorporação da respectiva Lista de Serviços, baixadas com a Lei Complementar Federal nº 116/03 de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.
Indexação
dispõe; alteração; código; tributário; imposto; serviço; qualquer; natureza; issqn; lista; serviços;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 09 de abril de 2007
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 14 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 14 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 08 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 15 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica