Lei Complementar nº 46, de 18 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2015
Data
18/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 37/2011.
Indexação
IPTU, COMPROMISSÁRIO, COMPRADOR, PAGAMENTO
Observação
Lei promulgada pelo Presidente da Câmara.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica