Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
09/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NO MUNICÍPIO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROÍBE, INCINERAÇÃO, MATERIAL, ORGÂNICO, INORGÂNICO, NO MUNICÍPIO DE CASTRO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada